1. O que deve fazer o médico ou o hospital, quando a gestante apresenta sinais de alcoolismo ou perturbação mental ?

O médico e o hospital deveriam ter comunicado ao Conselho Tutelar ou à Vara da Infância e Juventude a condição de alienação mental e alcoolismo da mãe, no momento do parto, para que fosse realizado um estudo social do caso, inclusive verificando se havia risco na permanência da criança com a mãe. Em situações extremas, a criança pode ser colocada em abrigo público, ou o abusador afastado do lar, para preservação de sua integridade física e psíquica (art. 129 e 130 do ECA) , podendo a mãe ser submetida a tratamento médico e psicológico (art. 101, inciso IV do ECA).

2. Qual atitude deve ser adotada quando uma criança apresenta ferimentos físicos incompatíveis com a alegação da família ?

Diante da situação concreta, por exemplo, de uma criança com traumatismo craniano e da alegação de acidente doméstico como justificativa, há fundada suspeita de ocorrência de maus-tratos (art. 13 e art. 245 do ECA). Essa situação justificaria até mesmo a comunicação formal à autoridade policial, para apuração dos fatos.

3. O que fazer diante de uma criança abandonada na rua ?

Uma criança ou adolescente que se encontre na rua está em situação de risco, e, por conseqüência, deveria ser colocada em um abrigo, para sua própria proteção. Devem ser fornecidas a ela condições básicas para a sobrevivência, como educação, alimentação, saúde, lazer, inserção familiar, etc. (art. 101, inciso VII do ECA) . Infelizmente, ainda não existe no país uma política de atendimento infanto-juvenil que permita a proteção integral das crianças em situação de risco.

4. Qual encaminhamento deve ser dado a uma criança usuária de drogas ?

Uma criança usuária de drogas deve ser encaminhada a um programa de proteção; mais especificamente, um programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento de alcoólatras e toxicômanos (art. 101, inciso VI do ECA).

Na ausência de programa específico, e não tendo a família condições de arcar financeiramente com o tratamento, o Conselho Tutelar poderá requisitar o atendimento do caso aos órgãos públicos estaduais ou minicipais.