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Home | Orientações Brasília, 7 de Agosto de 2020

Orientações básicas para a identificação, intervenção e encaminhamento de casos de violência e criminalidade infanto-juvenil.

Desconfiar
Ouvir
Investigar
Intervir
Encaminhar
Conclusões

NO LIVRO “VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE INFANTO-JUVENIL – Intervenções e Encaminhamentos” os temas são aprofundados.

Os pais e os profissionais da segurança pública devem estar aptos a antecipar e prevenir atos de violência e criminalidade infanto-juvenil. Isso somente será possível se houver uma preparação metódica para observar com atenção as situações embrionárias de risco.

Embora muitas pessoas já possuam uma natural atenção e bom senso para agir preventivamente, é necessário destacar as cinco etapas do procedimento básico para identificação de situações de risco: desconfiar, ouvir, investigar, intervir e encaminhar.

1) Desconfiar

A palavra-chave para prevenir abusos contra crianças e adolescentes é desconfiar. É preciso duvidar metodicamente de tudo o que estiver relacionado à criança e ao adolescente, como forma de melhor protegê-los.

Uma criança que mal consegue se comunicar verbalmente pode ser assediada por um adulto ou até por um adolescente. Essa situação pode não parecer hostil para a própria vítima, até porque ela não terá capacidade intelectiva de compreender a situação.

Suponha que uma criança de cinco anos seja convidada por um adulto, amigo da família, para um passeio, onde recebe presentes, balas, sorvete. Em um novo passeio, a criança é “tocada” carinhosamente; o abusador pode começar a pedir que ela troque de roupa em sua presença, e assim por diante. Em situações como essa, a vítima pode não se sentir ameaçada ou agredida. Infelizmente, esta é um tática de aproximação muito comum entre os pedófilos.

Em outras situações a criança ou adolescente pode estar sendo ameaçada pelo abusador, que exige seu silêncio. As estatísticas e a experiência forense demonstram que a maior parte das violências sexuais contra a criança e o adolescente é praticada por pessoas que convivem com a família (amigos, vizinhos, etc.); em muitos casos, são até parentes da vítima.

É claro que é muito importante estabelecer um diálogo franco e aberto com a criança ou adolescente para chegar a uma idéia correta sobre sua situação de desenvolvimento pessoal. Porém, mesmo havendo uma relação de amizade e confiança, é fundamental permanecer sempre vigilante e atento.

Em qualquer hipótese, a identificação da situação de risco só será possível se o os pais ou o profissional estiver muito atento, inclusive para situações banais e mal explicadas. Somente com muita atenção e método será possível ouvir os “gritos silenciosos” de crianças e adolescentes em situação de risco que, por algum motivo, não são capazes de externar sua condição de vítima.

A desconfiança deve ser metódica e discreta, envolvendo desde marcas físicas no corpo da criança ou do adolescente e a sua forma de vestir (roupas que escondem partes do corpo como pescoço, braços, mãos, pernas ou cabeça, especialmente se forem inadequadas para o clima ou temperatura) até comportamentos não usuais ou repentinos.

2) Ouvir

Em algumas situações, é possível que a própria criança ou adolescente revele a situação de abuso, narrando os fatos. Quando o relato é expresso e claro, a intervenção é mais simples; basta uma verificação preliminar dos fatos. Por exemplo, uma criança com um hematoma no rosto que relate ter sido espancada pelo pai deve ser encaminhada ao atendimento médico; e o fato deve ser comunicado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.

Porém, é mais comum que, por diversos motivos, a criança ou adolescente não relate diretamente a situação de abuso. Nesse caso, cabe ao profissional analisar os sinais físicos e comportamentais do jovem.

Por exemplo, em um caso real ocorrido em Brasília, uma menina de nove anos repentinamente começou a dizer que achava o corpo da mãe muito bonito, demonstrando um grande interesse em vê-la nua. Desconfiando do comportamento da filha, a mãe começou a investigar os fatos e descobriu, após alguns dias, que o caseiro de sua residência, de 18 anos de idade, estava mostrando revistas de mulheres nuas para a menina, o que despertou o repentino interesse pelo corpo da mãe. Embora nada de mais grave tenha ocorrido nesse caso, é muito provável que a criança pudesse vir a ser vítima de um abuso maior, se a mãe não identificasse a situação de risco e interviesse de forma adequada.

Ela despediu o empregado e ensinou delicadamente à filha que não mais aceitasse que qualquer pessoa lhe mostrasse revistas de “mulher pelada”. Tudo sem causar maiores traumas à criança.

Uma mãe desatenta poderia presumir que o interesse repentino da filha pela nudez feminina tivesse origem em algum filme ou programa de televisão. Nesse caso, nada teria sido descoberto. Ela não teria ouvido os “gritos silenciosos” da própria filha (Denominamos “gritos silenciosos” os sinais exteriores no comportamento da criança ou adolescente, que revelam inconscientemente a situação de abuso). Este exemplo é importante porque revela uma situação em que a própria vítima desconhece o risco que corre, nutrindo até simpatia pelo abusador.

É importante observar que somente estará capacitado a “ouvir” o pai ou o profissional que desconfiar metodicamente e estiver preparado para identificar sutis alterações físicas ou comportamentais da criança ou adolescente.

3) Investigar

Investigar significa verificar se os indícios de abuso obtidos nas duas etapas anteriores correspondem à verdade. Os meios de prova são muitos:

• Declarações de pessoas (vítima, testemunhas).

• Documentos (cartas, e-mails, fotografias, filmes, registros públicos, etc.).

• Exames periciais.

• Observação do comportamento da criança, de seus familiares e de outras pessoas envolvidas.

Mesmo em uma situação em que a criança relate diretamente um abuso, é fundamental que as circunstâncias dos fatos sejam analisadas com objetividade e racionalidade. Isso nem sempre é fácil, porque em casos dessa natureza a emoção envolvida é muito intensa. Suponha que uma criança de seis anos relate, chorando, que seu padrasto a espanca “com um pedaço de pau, toda vez que bebe”, se ela fizer algo errado. O profissional pode, muitas vezes, ser compelido a um julgamento precipitado e emocional.

Mas é preciso manter a racionalidade e apurar se os fatos correspondem à alegação: procurar sinais ou marcas físicas das agressões, analisar o comportamento passado e presente da criança e de seus familiares, obter uma descrição detalhada do abuso, etc.. Enfim, é preciso checar minimamente se as alegações são compatíveis com as provas e indícios obtidos. Não se pode esquecer que, embora isso seja raro, em alguns casos a criança que denuncia um abuso pode estar sendo manipulada por terceiros.

Em qualquer situação, é necessária uma atividade investigativa para apurar se os indícios de abuso são suficientes para o encaminhamento ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público ou à autoridade policial. Essa seleção prévia de casos, realizada por professores, médicos, profissionais da saúde, etc., é essencial, porque evita encaminhamentos indevidos, permitindo que os órgãos competentes possam se dedicar às ocorrências mais importantes.

4) Intervir

Identificada a situação de risco e suas circunstâncias, é preciso que o profissional tome um conjunto de providências para prevenir ou acabar com a situação de violência e criminalidade contra a criança ou adolescente.

A intervenção consiste na atuação direta sobre a situação, impedindo que o abuso ocorra (prevenção) ou fazendo com que cesse (repressão). Por se tratar de uma atuação externa, ela requer o pleno conhecimento das conseqüências jurídicas que serão produzidas. Por exemplo, se há fundada suspeita de abuso ou maus-tratos contra um aluno da escola, é muito mais importante a proteção da vítima do abuso do que a identificação do autor do crime. Portanto, o encaminhamento social do caso deve ser privilegiado, ao mesmo tempo em que uma investigação oficial deve ser formalmente solicitada, seja ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público ou à Polícia Civil.

É muito importante lembrar que a intervenção deve ser discreta e preservar ao máximo a intimidade e a vida privada do jovem e de seus familiares, pois a divulgação indevida dos fatos pode, muitas vezes, causar mais danos à vítima do que o próprio abuso. Por exemplo, o médico que atende uma adolescente de dezesseis anos com doença sexualmente transmissível deve manter essa informação sob sigilo total, para preservar a intimidade da jovem. Mas se o médico suspeitar que o pai ou padrasto da adolescente está abusando sexualmente dela, é obrigado a fazer uma comunicação à autoridade policial ou ao Conselho Tutelar (artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).

5) Encaminhar

Embora a identificação da situação de risco seja fundamental, é importante lembrar que o encaminhamento equivocado de um caso pode trazer um dano maior do que o próprio abuso sofrido. Por exemplo, uma criança vítima de abuso sexual sem violação física, pode sofrer graves conseqüências psicológicas com a divulgação inadequada do caso e a exposição da sua intimidade.

Não é possível prever em que ambiente uma situação de risco pode se revelar. Em diversas situações, o profissional da segurança pública pode se deparar com um caso de abuso contra a infância: um aluno na escola, um paciente no hospital, uma vítima de acidente atendida por bombeiros militares, etc.

É muito importante que o profissional encaminhe formalmente (por escrito) os casos para as autoridades competentes. Ao fazê-lo, o caso encaminhado terá uma atenção muito maior do que teria no caso de um encaminhamento informal (por exemplo, um telefonema, ou comunicação verbal).

Conclusões:

1. Observar a freqüência do comportamento ou sintoma suspeito.

2. Não abordar a criança ou adolescente diante de terceiros ou de outras crianças.

3. Questionar a criança ou adolescente quanto à causa de um hematoma ou um comportamento incomum, mas sem falar sobre as suspeitas.

4. Discutir o caso com a coordenação (da escola, do hospital, da creche, etc.).

5. Encaminhar o caso ao profissional ou à equipe competente da instituição.

6. Ouvir os pais ou responsáveis sem falar sobre a conversa com a criança ou sobre as suspeitas existentes, já que o abuso pode estar sendo praticado por um membro da própria família.

7. Se a dúvida permanecer ou a suspeita for confirmada, encaminhar o caso aos órgãos competentes: Conselho Tutelar, Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente, Ministério Público ou Vara da Infância e da Juventude.

8. O encaminhamento deve ser sempre formal, por escrito, e o profissional deverá manter sob seu poder o protocolo de recebimento do órgão destinatário do encaminhamento. Ao fazer assim, o profissional estará conferindo maior seriedade ao tratamento do caso, assim como demonstrando sua qualificação superior para lidar com situações de risco.

 


 
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